O Provimento 21/2017 do TJRJ que alterou a Consolidação normativa da Corregedoria Geral da Justiça, determina que: “ Diante da expressa autorização do juízo sucessório competente nos autos da apresentação e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título...Read More

Muitos locadores tem optado pela locação sem qualquer tipo de fiança, isto porque , nestes casos, é possível conseguir liminar para despejar o locatário. Esta é uma questão a ser levada em consideração já que o artigo 59 da Lei do inquilinato, elenca diversas possibilidades para a concessão da liminar, dentre elas a falta de...Read More

A venda de um imóvel envolve diversos fatores além da negociação do preço e da elaboração de um bom documento. É necessário que se faça também a análise do chamado “lucro imobiliário” que é o imposto da receita federal  para a apurar , através de um programa chamado “ganhos de capitais”, se há incidência de...Read More